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Publicações do processo
1013967-81.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1013967-81.2026.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - J.S.D. - T.S.C.P. e outro - Vistos. Ante a concordância dos requeridos, HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 01/06 e 87/89 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, visto que foram observadas as formalidades legais. Nos termos da previsão contida no artigo 732 do Novo CPC e no art. 226, § 3º e 6º, da Constituição Federal, DECRETO A EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL entre JSD e UPL havida a partir do ano de 2006 a 10/04/2026, data do óbito de Uerlen. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Homologo ainda a desistência do prazo recursal. As custas e despesas processuais na forma da lei. PRI, arquivando-se oportunamente. - ADV: JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 542884/SP), MARIA MÔNICA VIEIRA DA SILVA (OAB 542302/SP), JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 542884/SP)
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