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Tribunal
TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013963-66.2026.8.13.0145/MGAUTOR: DANIEL CABRAL
ADVOGADO(A): LUCAS GATELLI DE SOUZA (OAB RO007232)
RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202)
SENTENÇA
Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, com respaldo nos princípios do livre convencimento motivado e da fundamentação dos atos jurisdicionais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) pelo IPCA, e os juros de mora, a partir da citação, com incidência da Taxa Selic, deduzidos do IPCA. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
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