1013959-60.2024.8.26.0590

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013959-60.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Katia Cristina Gonçalves Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Regina Celia Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelante: Manoel Gonçalves Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento ao recurso. V. U. - REAPRECIAÇÃO DE ACÓRDÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. PLANO DE SAÚDE. TEMA 1365 DO STJ. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA MÉDICO-ASSISTENCIAL. AFASTAMENTO DA NATUREZA IN RE IPSA. NECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM EFETIVA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. CASO CONCRETO QUE APRESENTA CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS E GRAVES. PACIENTE IDOSA INTERNADA EM UTI COM HEMORRAGIA DIGESTIVA SEVERA. RECUSA FUNDAMENTADA EM "CONTRATO NÃO REGULAMENTADO". DEMORA NA AUTORIZAÇÃO QUE RESULTOU EM AGRAVAMENTO CLÍNICO, INTUBAÇÃO E USO DE DROGAS VASOATIVAS. SOFRIMENTO E ANGÚSTIA QUE TRANSCENDEM O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL SUBJETIVO CARACTERIZADO PELA PROVA DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO COM RETIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Caetano Carvalho Rodrigues (OAB: 239269/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Sala 702 - 7º andar