1013942-90.2026.8.13.0145

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013942-90.2026.8.13.0145/MG AUTOR: CRN - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (OAB MG086004) ADVOGADO(A): WALTER ALVIM SOARES JUNIOR (OAB MG196670) AUTOR: ATLANTIDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (OAB MG086004) ADVOGADO(A): WALTER ALVIM SOARES JUNIOR (OAB MG196670) AUTOR: REZATO E SYNERGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (OAB MG086004) ADVOGADO(A): WALTER ALVIM SOARES JUNIOR (OAB MG196670) AUTOR: SELETA REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (OAB MG086004) ADVOGADO(A): WALTER ALVIM SOARES JUNIOR (OAB MG196670) AUTOR: JUIZ DE FORA E GARANTIA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (OAB MG086004) ADVOGADO(A): WALTER ALVIM SOARES JUNIOR (OAB MG196670) AUTOR: TUPI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (OAB MG086004) ADVOGADO(A): WALTER ALVIM SOARES JUNIOR (OAB MG196670) AUTOR: MANCHESTER CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (OAB MG086004) ADVOGADO(A): WALTER ALVIM SOARES JUNIOR (OAB MG196670) AUTOR: WHM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (OAB MG086004) ADVOGADO(A): WALTER ALVIM SOARES JUNIOR (OAB MG196670) RÉU: VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (OAB MG088417) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, cujos termos constam do 15.2. Considerando que as partes estão devidamente representadas por seus procuradores, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Conforme estabelecido no acordo, o valor depositado judicialmente, no montante de R$ 40.510,27 (quarenta mil quinhentos e dez reais e vinte e sete centavos), deverá receber a destinação indicada pelas partes no evento 15.3 . Vejamos: Desse modo, comprovado o recolhimento das despesas necessárias à expedição dos alvarás, expeçam-se os respectivos alvarás/transferências, observando-se rigorosamente os valores, beneficiários e dados bancários indicados no acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, a renúncia ao prazo recursal, devendo ser certificado IMEDIATAMENTE o trânsito em julgado. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos imediatamente, com a devida baixa na distribuição. P. R. I. C. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.