2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 1013913-86.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE APELANTE: HOTEIS E POUSADAS LE RENARD LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISMAR PEREIRA (OAB SP255140) APELANTE: ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CLARISSA KARING COSTA (OAB SC028662) EMENTA BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE COLCHÕES E BASES DESTINADOS A EMPREENDIMENTO HOTELEIRO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO DANO MORAL E DA CORRÉ ORBHES QUANTO AO RECONHECIMENTO DOS VÍCIOS, VALIDADE DA PERÍCIA E EXTENSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – PERÍCIA JUDICIAL QUE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS COLCHÕES FORNECIDOS PELA ORBHES – PROVA TÉCNICA IDÔNEA E SUFICIENTE – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA – DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA TEREM AS BASES SIDO OBJETO DE PEDIDO DISTINTO, EMITIDO POR EMPRESA DIVERSA (ULTRAFLEX), INEXISTINDO PROVA DE CADEIA ÚNICA DE FORNECIMENTO APTA A JUSTIFICAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ORBHES QUANTO A TAIS PRODUTOS – CONDENAÇÃO DA ORBHES MANTIDA APENAS EM RELAÇÃO AOS COLCHÕES – RESPONSABILIDADE PELAS BASES PRESERVADA EM RELAÇÃO À CORRÉ BED & DESIGN – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DA CORRÉ ORBHES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela autora e conhecer e dar parcial provimento à apelação da corré ORBHES exclusivamente para afastar sua responsabilidade solidária relativamente às bases objeto do pedido nº 4253. Em razão do não provimento da apelação da autora, os honorários advocatícios de sua responsabilidade ficam majorados para R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.