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1013911-75.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1013911-75.2026.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Relações de Parentesco - C.D.S.S. - Vistos. Trata-se de carta precatória distribuída equivocadamente como Procedimento Comum, classe já devidamente corrigida pela equipe do gabinete, conforme determinação verbal. Confira a serventia se foram cumpridas as normas do Capítulo II, item 74 das N.C.G.J., inclusive sobre o depósito da condução e taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608/03). Na hipótese de se tratar de matéria paga são três recolhimentos a serem observados: a) a taxa judiciária (DARE - cód. 233-1 = 10 Ufesp); b) a taxa de impressão, referente às peças necessárias para o cumprimento da diligência na comarca deprecada (Guia FEDT - cód. 201-0, sendo R$ 0,70 por cópia), e c) a diligência do oficial de Justiça. Se em termos, cumpra-se, servindo a presente de mandado e após devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Não cumpridas as normas citadas, intime-se, ou se for o caso, devolva ao juízo deprecante. Intimem-se. - ADV: NEY BERNARDES NEPOMUCENO (OAB 76462/MG), NEY BERNARDES NEPOMUCENO (OAB 76462/MG)

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