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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível
Processo 1013907-75.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rita de Cassia Coelho Amano Caixeta - Marco Antônio Rodrigues dos Reis - - Elisângela Bueno dos Reis - - Maria Luzia Valejo - - Marcelo Valejo - - Marlize Camila Valejo - - Marcio Tadeu Valejo e outros - Vistos. Fls. 1243/1247: Manifeste-se a parte ativa, informando se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EURICO MORAES (OAB 274047/SP), LUCIANO ROBINSON CALEGARI (OAB 166890/SP), LUCIANO ROBINSON CALEGARI (OAB 166890/SP), EURICO MORAES (OAB 274047/SP), EURICO MORAES (OAB 274047/SP), EURICO MORAES (OAB 274047/SP), DANIEL MAZZEO (OAB 398149/SP)