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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível
Processo 1013905-86.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aristides Barros de Almeida - Banco Mercantil do Brasil - Diante da certidão supra, deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no sistema da dívida ativa das (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016), emitindo, nos termos do comunicado conjunto nº 1303/2019 (CPA nº 2013/123271 - 2017/42290), a certidão de inscrição do(a)(s) devedor(es), utilizando o modelo nº 505265 da categoria "2-certidões" e realizar oportunamente os procedimentos previstos no referido comunicado." - ADV: PEDRO NALDI DE CASTRO (OAB 439906/SP), RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 97649/MG)