Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1013848-10.2026.8.13.0480
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013848-10.2026.8.13.0480/MG AUTOR: PEDRO AUGUSTO APOLINARIO MONTANDON ADVOGADO(A): NATHALLIA GOMES DE AGUIAR (OAB GO049118) AUTOR: SOFIA MONTANDON APOLINARIO ADVOGADO(A): NATHALLIA GOMES DE AGUIAR (OAB GO049118) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais juizada por PEDRO AUGUSTO APOLINARIO MONTANDON e SOFIA MONTANDON APOLINARIO, em face de TAM LINHAS AEREAS S/A. Analisando cuidadosamente os autos, verifico que houve ação anterior com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir (processo nº 1005592-78.2026.8.13.0480), a qual foi extinta sem resolução do mérito pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Posto isso, com fundamento no art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a imediata remessa dos autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, com nossas homenagens de praxe. Cumpra-se.
Lista de distribuição
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas · Outros
Processo 1013848-10.2026.8.13.0480 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas na data de 03/09/2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.