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1013815-41.2018.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais

    Processo 1013815-41.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Damha Urbanizadora e Construtora Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista que transcorreu o prazo para interposição de impugnação à penhora, e ante a anuência do executado às fls. 237/238, levante-se o valor depositado em favor do ente público exequente, conforme o formulário MLE juntado a fls. 234. Intime-se novamente a parte executada ao recolhimento e à comprovação, nos autos,das custas processuais, à ordem de 2% sobre o valor pago (débitoprincipal e honorários), respeitando-se o mínimo de 5 UFESPs, bem comoda(s) despesa(s) judicial(is), no valor de 1 UFESP por pessoa e por ato, referente(s) ao uso do(s) sistema(s) SisbaJud, RenaJud, SerasaJud, ONR, e no valor de R$35,75 por carta enviada, referente(s) à(s) despesa(s) postal(is), se o caso. Oportunamente, diga o exequente em termos de prosseguimento ou de extinção. Intime-se. - ADV: RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY (OAB 34956 A/PB), ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP)

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