1013803-67.2023.8.26.0506

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013803-67.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Joao Pedro Braga - Apelado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc, Senac de São Paulo - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO QUESTÃO PRELIMINAR PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRAZO QUINQUENAL ARTIGO 206, §5º, I, DO CPC TERMO INICIAL VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PRECEDENTES DO STJ AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA À PROPOSITURA DA DEMANDA ARTIGO 202, I, DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 240, §1º E §2º, DO CPC INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU NEGLIGÊNCIA DA AUTORA (ARTIGO 240, §3º DO CPC E SÚMULA Nº 106 DO STJ) PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA QUESTÃO DE MÉRITO RELAÇÃO JURÍDICA E RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO NÃO IMPUGNADOS REVELIA DO RÉU OCORRÊNCIA ARTIGO 344, DO CPC PROVA DO VÍNCULO E ORIGEM DO DÉBITO ARTIGO 373, I, DO CPC ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO OU DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Eduardo da Silva (OAB: 454784/SP) - Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP) - 3º Andar