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1013795-14.2026.4.01.3902
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Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1013795-14.2026.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCINEI DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho - PA24795, ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679 e RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: FRANCINEI DA SILVA RIBEIRO RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - (OAB: PA35899) ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB: PA7679) Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho - (OAB: PA24795) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 28/10/2026 HORA: 13:40:00 PERITO: LUCAS CARNEIRO SILVA ESPECIALIDADE: Medicina PERICIADO: FRANCINEI DA SILVA RIBEIRO SANTARÉM, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA
Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013795-14.2026.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCINEI DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho - PA24795, ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679 e RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCINEI DA SILVA RIBEIRO RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - (OAB: PA35899) ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB: PA7679) Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho - (OAB: PA24795) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285569468 Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO Nº 1013795-14.2026.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA EM ÓBIDOS 1. De ordem do M.M Juiz Federal, nomear o Dr. LUCAS CARNEIRO SILVA, CRM/PA 18.116, para realizar a perícia médica nos presentes autos no dia e horário, abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. 2. As partes, se quiserem, poderão levar o assistente técnico ao local da perícia desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente, na forma do art. 145, § 1º do CPC. 3. A perícia se realizará na RUA MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, N. 13 – CENTRO – UCD – UNIDADE COLABORATIVA DESCENTRALIZADA – Justiça Federal / SSB/STM – ÓBIDOS/PA. Quanto aos quesitos, seguir-se-á questionário pré-elaborado com perguntas genéricas que atendam a qualquer situação. Caso se faça necessário, o perito será chamado, em Juízo, para prestar esclarecimentos complementares. 4. Intimar a parte autora, por meio de seu patrono constituído, através do sistema PJE, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames já existentes, para fim de embasamento do laudo pericial. 5. Caso o laudo pericial seja favorável ao requerente, INTIMAR a parte autora e CITAR a parte ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias ou oferecer proposta de acordo. No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo e o laudo da perícia médica realizada na esfera administrativa. 6. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. O processo seguirá para julgamento ou designação de audiência nas hipóteses de não aceitação do acordo, apresentação de contraproposta ou transcurso do prazo in albis. 7. Não sendo constatada a incapacidade laborativa ou deficiência, INTIMAR a parte autora com posterior conclusão dos autos para análise. 8. Honorários periciais médicos fixados em R$ 400,00 (Quatrocentos reais), nos termos do § 2º - alínea "c", do Art. 2º, da Portaria 1/2025, de 27.02.2025, da Coordenação do 1º e 2º Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Santarém. 9. Caso haja impossibilidade de comparecer à perícia médica, deve justificar de forma idônea, com antecedência (força maior ou caso fortuito). Havendo ausência injustificada, os autos serão conclusos para sentença extintiva. 10. Cientificar o perito da nomeação. 11. Notificar o Ministério Público Federal, se for o caso. 12. ATENÇÃO, tratando-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença cessado após o ano de 2017, deverá a parte autora, caso ainda não tenha cumprida a exigência, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o requerimento administrativo específico de prorrogação, nos termos da MP 767/2017 convertida na Lei n. 13.457/2017. PAUTA DE PERÍCIAS MÉDICAS LOCAL – UNIDADE COLABORATIVA DESCENTRALIZADA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ÓBIDOS/PARÁ DATA: 28.10.2026 – QUARTA-FEIRA DATA HORA 28.10.2026 QUARTA-FEIRA No. PROCESSO PARTE AUTORA MÉDICO - PERITO PERÍCIA MÉDICA LUCAS 1º 08:00 1013374-24.2026.4.01.3902 L.G.B.D.M. PESSOA C/DEFICIÊNCIA LUCAS CARNEIRO - CRM/PA 18.116 2º 08:10 1014001-28.2026.4.01.3902 MARCIEL LOPES DE JESUS PESSOA C/DEFICIÊNCIA 3º 08:20 1013332-72.2026.4.01.3902 S.A.D.S. PESSOA C/DEFICIÊNCIA 4º 08:30 1012588-77.2026.4.01.3902 E.G.L.C. PESSOA C/DEFICIÊNCIA 5º 08:40 1013836-78.2026.4.01.3902 EDERSON SANTOS DA CRUZ PESSOA C/DEFICIÊNCIA 6º 09:00 1016499-97.2026.4.01.3902 R.G.R.F. PESSOA C/DEFICIÊNCIA 7º 09:10 1017614-56.2026.4.01.3902 L.G.X.D.S. PESSOA C/DEFICIÊNCIA 8º 09:20 1018341-15.2026.4.01.3902 JOAO MARCIO LOPES COELHO PESSOA C/DEFICIÊNCIA 9º 09:50 1014514-93.2026.4.01.3902 NILSON DE AQUINO GUALBERTO PESSOA C/DEFICIÊNCIA 10º 10:00 1012503-91.2026.4.01.3902 A.G.D.S.S. PESSOA C/DEFICIÊNCIA 11º 10:10 1011778-05.2026.4.01.3902 E.F.C.D.S. PESSOA C/DEFICIÊNCIA 12º 10:20 1014342-54.2026.4.01.3902 ABRAAO MATOS PIMENTEL PESSOA C/DEFICIÊNCIA 13º 10:30 1016864-54.2026.4.01.3902 DOROTEIA MARINHO DE CASTRO PESSOA C/DEFICIÊNCIA 14º 10:40 1013943-25.2026.4.01.3902 LUCIQUELISON GATO VINENTE PESSOA C/DEFICIÊNCIA 15º 10:50 1015459-80.2026.4.01.3902 IOLENE PEREIRA CAMPOS PESSOA C/DEFICIÊNCIA 16º 11:00 1014619-70.2026.4.01.3902 MILENA VIEIRA PRINTES PESSOA C/DEFICIÊNCIA 17º 11:10 1013436-64.2026.4.01.3902 JEFFERSON ALMADA BOSCHETO PESSOA C/DEFICIÊNCIA 18º 11:20 1010768-23.2026.4.01.3902 DEUSALINA BATISTA BENTES AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 19º 11:30 1014421-33.2026.4.01.3902 FRANCISCO DE ASSIS SANTAREM AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 20º 11:40 1014767-81.2026.4.01.3902 VALDERI ALVES DE LIMA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 21º 11:50 1018406-10.2026.4.01.3902 ELCI XAVIER DA SILVA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 22º 12:00 1017995-64.2026.4.01.3902 JONILDO DE AZEVEDO BATISTA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 23º 12:10 1018078-80.2026.4.01.3902 EDIVAN OLIVEIRA DA SILVA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 24º 12:20 1018921-45.2026.4.01.3902 DORIVALDO CARDOSO PEREIRA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 25º 12:30 1014384-06.2026.4.01.3902 CLEDILSON DOS SANTOS LOPES AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 26º 12:40 1011347-68.2026.4.01.3902 JOSE NEY CRUZ DE SOUZA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 27º 12:50 1014635-24.2026.4.01.3902 FRANQUINALDO DOS SANTOS PONTE AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 28º 13:00 1016266-03.2026.4.01.3902 MAILSON REGES BATISTA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 29º 13:10 1016995-29.2026.4.01.3902 ODILEUZA CORREA DE MELO APOSENT. INCAP. PERMANENTE 30º 13:20 1015350-66.2026.4.01.3902 ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO APOSENT. INCAP. PERMANENTE 31º 13:30 1014595-42.2026.4.01.3902 ALINALDO DE FARIAS PEREIRA APOSENT. INCAP. PERMANENTE 32º 13:40 1009003-17.2026.4.01.3902 IVANILDA DA COSTA NASCIMENTO APOSENT. INCAP. PERMANENTE 33º 13:50 1012424-15.2026.4.01.3902 DORCELINO SOARES DE SOUZA APOSENT. INCAP. PERMANENTE 34º 14:00 1013795-14.2026.4.01.3902 FRANCINEI DA SILVA RIBEIRO APOSENT. INCAP. PERMANENTE 35º 14:10 1014617-03.2026.4.01.3902 ROSENILCE FONSECA SEIXAS APOSENT. INCAP. PERMANENTE 36º 14:20 1014681-13.2026.4.01.3902 MARIZE MORAES DA SILVA APOSENT. INCAP. PERMANENTE 37º 14:30 1014140-77.2026.4.01.3902 GILMAR BASILIO FARIAS APOSENT. INCAP. PERMANENTE 38º 14:40 1015294-33.2026.4.01.3902 JOAB MELO DA SILVA APOSENT. INCAP. PERMANENTE 39º 14:50 1015129-83.2026.4.01.3902 ORLENE VIANA VITOR APOSENT. INCAP. PERMANENTE 40º 15:00 1016263-48.2026.4.01.3902 MARIANA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES APOSENT. INCAP. PERMANENTE Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SANTARÉM, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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