Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1013786-07.2022.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1013786-07.2022.8.26.0590; Municipais; Apelante: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Alessandra Machado Brandao Teixeira (OAB: 460537/SP); Advogado: Jaime Bruna de Barros Bindão (OAB: 173022/SP); Apelado: Município de São Vicente; Advogada: Luiza Lobo Vieira Nascimento (OAB: 463535/SP) (Procurador);