1013781-85.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude

Processo 1013781-85.2026.8.26.0576 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança - A.P.G. - - B.V.E.F. - Assim, recebo a petição inicial. Nos termos do artigo 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial, abrangendo a requerente e a criança, com avaliação da realidade familiar atual, dos vínculos socioafetivos estabelecidos, das condições para a adoção e da manifestação da criança, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão. O relatório deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias. O Setor Técnico deverá informar a data e o horário da realização do estudo (entrevistas e visitas); o cartório, caso solicitado nos autos, deverá providenciar a imediata intimação das partes, por meio de expedição de mandado, Quanto à requerida Liliane E. da S., proceda-se à pesquisa de endereço atualizado por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo. Localizado endereço, cite-se pessoalmente a requerida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar as provas que pretende produzir e apresentar, desde logo, o rol de testemunhas e os documentos pertinentes, nos termos do artigo 158 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo infrutíferas as pesquisas ou as tentativas de citação pessoal, certifique-se e retornem os autos conclusos para deliberação quanto à citação por edital. O requerido André de B.F. encontra-se custodiado na Penitenciária de Lavínia I. Assim, cite-se pessoalmente o genitor na unidade prisional, para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 158, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARINA VOLPATO ETTRURI (OAB 344813/SP), MARINA VOLPATO ETTRURI (OAB 344813/SP)