Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO Nº 1013759-90.2026.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO Conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02, de 23 de setembro de 2016: “Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue e comprove nos presentes autos o recolhimento das custas processuais ou requeira assistência judiciária gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC". Imperatriz/MA. (Assinado eletronicamente) MILDRED ABRANTES DE OLIVEIRA Servidora
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