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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
Processo 1013728-51.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria de Oliveira Anhuci - Casa de Saúde Santa Rita S.A. - - Jose Edmundo Costa Travassos da Rosa - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: VIVIAN REGINA ERLICHMAN (OAB 169090/SP), CAMILA DE SOUZA TOLEDO (OAB 176620/SP), LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP)