1013719-35.2024.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1013719-35.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.M.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo de fls. 127/128 e 138/139, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a inexigibilidade temporária de tais verbas, eis que beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a solução consensual do litígio. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Fica deferida, desde logo, a expedição de formal de partilha a requerimento das partes, independentemente de nova determinação, o qual será expedido na forma eletrônica, ressalvada opção pela expedição na forma física, devidamente justificada, no requerimento a ser formulado. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência à Defensoria Pública. P. I. C. - ADV: LAURI KELLE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 500151/SP), BIANCA LIMA MAGIORE (OAB 441812/SP)