2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1013709-04.2025.8.26.0554/SP Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo AUTOR: AGNES ROBERTA DE MELLO ADVOGADO(A): CRISTINE GONÇALVES DA SILVA (OAB SP480228) ADVOGADO(A): RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB SP094290) AUTOR: ARYANI ROBERTA DE MELLO ADVOGADO(A): CRISTINE GONÇALVES DA SILVA (OAB SP480228) ADVOGADO(A): RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB SP094290) AUTOR: ADRYEL LUIZ DE MELLO ADVOGADO(A): CRISTINE GONÇALVES DA SILVA (OAB SP480228) ADVOGADO(A): RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB SP094290) RÉU: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEUVIS COSTA DOS SANTOS (OAB AM013640) RÉU: TARSIO AUGUSTO ROCHA GUIMARAES ADVOGADO(A): CLEUVIS COSTA DOS SANTOS (OAB AM013640) RÉU: VIVIANE ASSUMPCAO FRANCISCO ADVOGADO(A): CLEUVIS COSTA DOS SANTOS (OAB AM013640) RÉU: CLAUDIO JOSE FRANCISCO ADVOGADO(A): CLEUVIS COSTA DOS SANTOS (OAB AM013640) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, deverá a parte credora, em sendo o caso, providenciar a distribuição do pedido de Cumprimento de Sentença, observando o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil e providenciando o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo nos casos de isenção, hipóteses em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se à parte devedora igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. As orientações pertinentes para o peticionamento do Cumprimento de Sentença no sistema Eproc estão disponíveis nos links Infoeproc nº 17 e Infoeproc nº 53 (ref. à cobrança de honorários advocatícios). Por fim, o feito aguardará eventual manifestação do interessado, pelo prazo de 30 dias e, após, será baixado com as anotações devidas. Local: Santo André