Processo 1013702-21.2016.8.26.0071

2026-09-16 · TJSP

DESPACHO Nº 1013702-21.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Kleisson Wagner da Silva Inforzato - Vistos. Diante da consulta retro, redistribuam-se os autos ao D. Desembargador José Luiz Gavião de Almeida na 3ª Câmara de Direito Público. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) - Ater de Freitas (OAB: 361541/SP) - 1º andar

2026-08-27 · TJSP

DESPACHO Nº 1013702-21.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Kleisson Wagner da Silva Inforzato - Assim, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado examine a pertinência de juízo de conformidade, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto. Destaque-se, desde logo, que se aplica a modulação de efeitos da tese ao presente caso concreto, pois a análise dos autos revela que foram preenchidos os requisitos fixados. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) - Ater de Freitas (OAB: 361541/SP) - 1º andar