1013681-93.2024.8.26.0223

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013681-93.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarujá - Agravante: Rosângela Duran de Andrade Oliveira - Agravado: Antonio Carlos de Andrade (Espólio) e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO JUSTIÇA GRATUITA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA EM GRAU RECURSAL AGRAVANTE QUE INSISTE NA HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDO AO ENDIVIDAMENTO DESACOLHIMENTO RENDA DE MAIS DE R$ 12.000,00 ORIUNDA DE APOSENTADORIA COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E ALUGUÉIS TITULARIDADE, ADEMAIS, DA CASA PRÓPRIA, DE OUTRO IMÓVEL E DE FRAÇÕES IDEAIS SOBRE OUTROS QUATRO IMÓVEIS DECORRENTE DE HERANÇA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E PESSOAIS QUE NÃO IMPOSSIBILITAM A PARTE DE ARCAR COM A TAXA JUDICIÁRIA SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eraclito de Oliveira Jordão (OAB: 298585/SP) - Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB: 337595/SP) - 4º andar