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Publicações do processo
1013667-38.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1013667-38.2026.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Esvaldina Rosa dos Santos - Vistos. Verifico que o último domicílio do autor da herança localizava-se na Comarca de Macaúbas/BA, local em que também ocorreu o óbito, conforme documentos acostados aos autos. Considerando que, em regra, o inventário e a partilha devem processar-se no foro do último domicílio do falecido, nos termos do artigo 48 do Código de Processo Civil, esclareça a requerente, no prazo de 10 dias, as razões pelas quais a presente ação foi ajuizada nesta Comarca. Após, tornem os autos conclusos (fila de decisão interlocutória). Int. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
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