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Publicações do processo
1013647-34.2026.8.13.0313
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013647-34.2026.8.13.0313/MGRELATOR: ELIMAR BOAVENTURA CONDE ARAUJO AUTOR: MAYARA BRENDA CEZARIO SILVA ADVOGADO(A): PAULO ALLISSON BATISTA DOS SANTOS (OAB MS026191) ADVOGADO(A): DAYVER MAGNUN VILALVA FERNANDES DA COSTA (OAB MS024012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 04/09/2026 - Ato ordinatório praticado
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013647-34.2026.8.13.0313/MG AUTOR: MAYARA BRENDA CEZARIO SILVA ADVOGADO(A): DAYVER MAGNUN VILALVA FERNANDES DA COSTA (OAB MS024012) RÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) ATO ORDINATÓRIO PARA A PARTE AUTORA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peça de defesa apresentada pela parte ré, bem como sobre os documentos eventualmente juntados aos autos. Havendo reconvenção apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção. PARA A PARTE REQUERIDA (Observar em caso de requerimento de Justiça Gratuita e/ou apresentação de reconvenção) Havendo pedido de JUSTIÇA GRATUITA formulado pela parte requerida, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, mediante juntada aos autos, ainda que em sigilo, dos seguintes documentos: a) três últimas declarações de imposto de renda; b) três últimos contracheques, em caso de vínculo empregatício; c) extratos bancários de todas as contas bancárias ativas referentes aos últimos 90 (noventa) dias; d) faturas de todos os cartões de crédito referentes aos últimos 3 (três) meses; e) declaração acerca de participação em sociedade empresária e, em caso positivo, informação do respectivo CNPJ e do valor do pró-labore percebido. Havendo apresentação de RECONVENÇÃO, sem pedido de gratuidade da justiça e desacompanhada da comprovação do recolhimento das custas processuais, intime-se o reconvinte para, no prazo legal, comprovar o pagamento das custas pertinentes ao ato, nos termos do art. 15 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do TJMG, sob pena de não conhecimento da reconvenção.
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