Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013627-51.2025.8.26.0625/SP
Assunto: Espécies de contratos
EXEQUENTE: EPTS - EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVICOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATE LTDA
ADVOGADO(A): RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB SP233269)
ADVOGADO(A): ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB SP222804)
ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA LISBOA PARRA (OAB SP499023)
ADVOGADO(A): ALICE LEITE DA SILVA (OAB SP449254)
ATO ORDINATÓRIO
Para o cumprimento da r. decisão que determinou a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada providenciar o preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não apresentado. A apresentação deste documento é obrigatória e, na sua ausência, o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO.
Atentem-se os advogados que, conforme orientação constante no INFOEPROC 99 (www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc99.pdf?d=639016437125449907), NÃO DEVERÁ ser utilizar o botão "Alvará Eletrônico", vez que as informações ali constantes não são integralmente compatíveis com o Formulário disponibilizado pelo TJSP.
Sendo a parte representada por advogado dativo nomeado através do convênio existente entre a OAB e a Defensoria Pública, os dados da conta bancária do beneficiário devem ser da própria parte, pois advogados nomeados não possuem poderes bastantes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 1.113, § 3º, das NSCGJ.
Local: Jacareí
Processo 1013627-51.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Monica Pires Rodrigues - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10136275120258260625. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ADRIANA MARCON ALÓ (OAB 262906/SP), ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP), SILVANA ALMEIDA LISBOA PARRA (OAB 499023/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP)