1013619-42.2021.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013619-42.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: MENDOZA WINES IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB SP203012) ADVOGADO(A): DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB SP257614) ADVOGADO(A): HUDSON ALVES DA SILVA LIMA (OAB SP444045) EXECUTADO: DANIELLE SANTOS SCARPELLI SCIOTTI COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS DE PAULA (OAB SP153825) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção à resposta ofício acostada no evento 326, determino à STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A providências no sentido de proceder ao bloqueio dos valores que vierem a ser percebidos pela executada DANIELLE SANTOS SCARPELLI SCIOTTI COMUNICACAO LTDA (CNPJ 32851194000125) referente aos recebíveis provenientes dos pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito ou débito, até o limite do débito, R$ 19.146,17, observado que o bloqueio deverá recair sobre 10% (dez por cento) sobre o total dos recebíveis, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial da executada, cujo montante deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos em epígrafe e à disposição deste Juízo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. As respostas deverão ser juntadas, preferencialmente, diretamente nestes autos pelo(a) destinatário(a) desta ordem judicial, devendo, se necessário, providenciar o cadastro no sistema Eproc, observando-se as orientações disponibilizadas no PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025, que pode ser acessado no link https://www.tjsp.jus.br/dejesp (Ano XVIII • Edição 4318 • São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 - páginas 1 a 3). Eventuais dúvidas/dificuldades no cadastro ou na juntada de documentos nos autos deverão ser dirimidas junto ao suporte técnico, através do link https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Outrossim, na impossibilidade, as respostas poderão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem resposta no prazo de 30 dias, caberá à parte/advogado cobrá-la diretamente do(a) destinatário(a), comprovando-se nos autos. 31/08/2026 Juízo Titular I - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro