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Publicações do processo
1013595-90.2026.8.26.0114
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1013595-90.2026.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Walter dos Santos Barboza - Manifeste o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC, no prazo de 15 dias. - ADV: OSVALDO DA SILVA QUINTINO (OAB 427125/SP)
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