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Publicações do processo

1013587-35.2023.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos AREsp 3204615/SP (2026/0093550-4) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE:MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES & SERVICOS LTDA ADVOGADOS:ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138 NÉLIO LUIZ VALER - SP342775 EMBARGADO:ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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