1013565-33.2025.8.26.0068

Intimação

TJSP · Foro de Barueri - 5ª Vara Cível

Processo 1013565-33.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Larissa Cassemiro da Silva - Medsolution Gestão Médica Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por LARISSA CASSEMIRO DA SILVA em face de MEDSOLUTION GESTÃO MÉDICA LTDA, e o faço para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor indicado na inicial, de R$ 1.564,29, válido para 22/01/2025 (fls. 34). Considerando o Tema 1368 do STJ e a Lei 14.905/2024, bem como o fato de que a taxa SELIC já engloba juros e correção monetária, o valor devido deverá ser atualizado apenas pela SELIC a partir da data do cálculo de fls. 34. Em virtude da sucumbência integral, condeno a ré ao reembolso das custas e despesas processuais comprovadamente recolhidas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da demandante. Considerando o valor reduzido da condenação, a fixação de percentual na forma do art. 85, § 2º, do CPC resultaria em valor irrisório e desproporcional ao zelo profissional e ao trabalho exigido, razão pela qual fixo os honorários advocatícios por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), com amparo no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: NÍCOLAS RIBEIRO FRANÇA QUADRA FERNANDES (OAB 376841/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)