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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1013552-10.2024.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gilvan Mendes de Oliveira - Francisco Reclusa Antunes Maciel - - Miguel Chilvarguer - Anote-se a Reconvenção interposta pelos Requeridos junto ao sistema informatizado oficial. Intime-se o Requerente para contestar a Reconvenção no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, assim como para se manifestar em réplica à contestação no mesmo prazo. Int. - ADV: SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP), THIAGO DOS SANTOS PRADO VIEIRA (OAB 505926/SP), THIAGO DOS SANTOS PRADO VIEIRA (OAB 505926/SP)
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