Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Americana - 3ª Vara Cível
Processo 1013546-19.2021.8.26.0019 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rosemeire Rosseto - Edivaldo Vanderlei Gava - VISTOS. HOMOLOGO o novo acordo entabulado entre as partes - pgs. 210/216, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. No mais, ficam ratificados os termos da sentença de fls. 163. Expeça-se CARTA DE SENTENÇA, mediante indicação das peças pela parte interessada, salientando ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita. Sendo a celebração do ajuste ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), fica reconhecido o trânsito em julgado desta sentença, após o decurso do prazo de 05 dias para embargos declaratórios, dispensando-se a elaboração de certidão. Após, retornem os autos ao ARQUIVO. P.I.. - ADV: MAGDA KEULY CANTEIRO (OAB 329602/SP), MAGDA KEULY CANTEIRO (OAB 329602/SP)