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Publicações do processo
1013528-90.2021.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1013528-90.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Clariant S/A - Vistos. Apresentado o laudo pericial e ausente pedido de esclarecimentos pelas partes, dou por encerrada a instrução processual. Intimem-se para a apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES (OAB 112499/SP), MARCELO CAGNO LOPES (OAB 317456/SP)
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