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Publicações do processo
1013519-98.2025.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal
Processo 1013519-98.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública - - Ministério Público do Estado de São Paulo - Victor Hugo Lopes Pinheiro - Fica a Defesa ciente do cumprimento integral do Despacho de fl. 294-295, conforme os termos que seguem: "Dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma das NSCGJ.". - ADV: MICHELLI PUTINATO BORGES (OAB 267929/SP), MICHELLI PUTINATO BORGES (OAB 267929/SP), MICHELLI PUTINATO BORGES (OAB 267929/SP), FILIPE VICENTE DA SILVA BATISTA (OAB 62213/GO)
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