1013508-65.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 1013508-65.2022.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Alctel Telecomunicacoes e Informatica Lt - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor(a) de Fiscalização do Estado de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1013508-65.2022.8.26.0053/50001 Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1013508-65.2022.8.26.0053/50001 COMARCA: SÃO PAULO EMBARGANTE: ALCTEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. EMBARGADo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Em cumprimento ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Luís Márcio Belltotti Alvim (OAB: 134490/MG) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - 1º andar