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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1013498-27.2025.8.26.0114/SP AUTOR: CONDOMINIO VIZZI ADVOGADO(A): TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB SP290688) RÉU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB SP168804) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer em que restou deferida a realização de perícia técnica de engenharia, encontrando-se integralmente depositados os honorários periciais de R$5.000,00 (cinco mil reais), custeados em partes iguais pelos litigantes. O perito judicial informou a realização da vistoria para o dia 22/09/2026, às 08h00, no endereço do condomínio autor, e requereu o adiantamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários para custeio inicial, com a juntada do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (Eventos 48 e 49). Assiste razão ao auxiliar da justiça. A indicação de data e local atende ao disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil, cabendo às partes cientificar seus respectivos assistentes técnicos e franquear o acesso irrestrito às dependências e aos documentos necessários à elaboração da prova. Da mesma forma, o levantamento prévio de R$2.000,00 (dois mil reais) perfaz 40% do valor total arbitrado, enquadrando-se com folga no limite autorizado pelo artigo 465, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, devendo o saldo remanescente ser liberado apenas após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos. Posto isso, homologo a data designada para a perícia e defiro o levantamento prévio de R$2.000,00 (dois mil reais) em favor do perito judicial Marcelo Henrique Pasinato, determinando à Serventia a expedição do competente MLE conforme formulário juntado. Intimem-se as partes da data e do local da vistoria, incumbindo-lhes comunicar seus assistentes técnicos e garantir pleno acesso às instalações e à documentação correlata. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após a perícia, abrindo-se subsequentemente vista comum de 15 (quinze) dias às partes. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise. Intime-se. Campinas, 08/09/2026
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1013498-27.2025.8.26.0114/SP Assunto: Espécies de contratos AUTOR: CONDOMINIO VIZZI ADVOGADO(A): TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB SP290688) RÉU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB SP168804) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca da manifestação pericial, designando data para vistoria (22/09/2026, cf. ev. 48). Campinas, 08/09/2026 Local: Campinas
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