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Publicações do processo
1013457-97.2025.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 1013457-97.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Stefânia Regina Belarmino Bento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Expeça-se ofício ao Setor de Recursos Humanos do Município de Araraquara, comunicando da determinação judicial proferida nestes autos, devendo ser encaminhada cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, bem como determinando que seja comprovado nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o apostilamento em favor da parte autora. Em observância ao princípio da cooperação processual, art. 6º do CPC, fica a parte autora intimada para comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias, contados a partir da disponibilização nos autos. Int. - ADV: MARIAMÁLIA DE VASCONCELLOS AUGUSTO (OAB 187938/SP), JÚNIA BRAZ FERREIRA BALLESTERO (OAB 343007/SP)
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