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Publicações do processo
1013452-74.2024.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1013452-74.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1000394-38.2023.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.I.L.C. - L.A.A.C. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte executada. Anote-se. Diante do pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, CPC, fica anotado o trânsito em julgado nesta da data. Expeça-se, imediatamente, a necessária certidão de trânsito em julgado. Considerando as disposições da Lei 11.608/03, tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos cujo valor da obrigação mensal é inferior a 2 (dois) salários mínimos, não haverá incidência da taxa judiciária. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as determinações, dê-se baixa com as anotações de praxe. Intime-se, publicando. - ADV: GABRIELA AMORAS SILVA (OAB 462542/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1013452-74.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1000394-38.2023.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.I.L.C. - L.A.A.C. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se houve o cumprimento do acordo. - ADV: PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), GABRIELA AMORAS SILVA (OAB 462542/SP)
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