1013439-19.2026.4.01.3902

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013439-19.2026.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMERSON OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID DE MOURA SERAFIM - PA29304, CLEIZIANE MARIA TAVARES BATISTA - PA13030 e SAWANA CRISTINE NASCIMENTO DOS SANTOS - PA38932 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: EMERSON OLIVEIRA DE SOUZA SAWANA CRISTINE NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB: PA38932) CLEIZIANE MARIA TAVARES BATISTA - (OAB: PA13030) INGRID DE MOURA SERAFIM - (OAB: PA29304) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275244167 Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 1013439-19.2026.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA EM ÓBIDOS 1. De ordem do M.M Juiz Federal, nomear o Dr. LUCAS CARNEIRO SILVA, CRM/PA 18.116, para realizar a perícia médica nos presentes autos no dia e horário, abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. 2. As partes, se quiserem, poderão levar o assistente técnico ao local da perícia desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente, na forma do art. 145, § 1º do CPC. 3. A perícia se realizará na RUA MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, N. 13 – CENTRO – UCD – UNIDADE COLABORATIVA DESCENTRALIZADA – Justiça Federal / SSB/STM – ÓBIDOS/PA. Quanto aos quesitos, seguir-se-á questionário pré-elaborado com perguntas genéricas que atendam a qualquer situação. Caso se faça necessário, o perito será chamado, em Juízo, para prestar esclarecimentos complementares. 4. Intimar a parte autora, por meio de seu patrono constituído, através do sistema PJE, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames já existentes, para fim de embasamento do laudo pericial. 5. Caso o laudo pericial seja favorável ao requerente, INTIMAR a parte autora e CITAR a parte ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias ou oferecer proposta de acordo. No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo e o laudo da perícia médica realizada na esfera administrativa. 6. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. O processo seguirá para julgamento ou designação de audiência nas hipóteses de não aceitação do acordo, apresentação de contraproposta ou transcurso do prazo in albis. 7. Não sendo constatada a incapacidade laborativa ou deficiência, INTIMAR a parte autora com posterior conclusão dos autos para análise. 8. Honorários periciais médicos fixados em R$ 400,00 (Quatrocentos reais), nos termos do § 2º - alínea "c", do Art. 2º, da Portaria 1/2025, de 27.02.2025, da Coordenação do 1º e 2º Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Santarém. 9. Caso haja impossibilidade de comparecer à perícia médica, deve justificar de forma idônea, com antecedência (força maior ou caso fortuito). Havendo ausência injustificada, os autos serão conclusos para sentença extintiva. 10. Cientificar o perito da nomeação. 11. Notificar o Ministério Público Federal, se for o caso. 12. ATENÇÃO, tratando-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença cessado após o ano de 2017, deverá a parte autora, caso ainda não tenha cumprida a exigência, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o requerimento administrativo específico de prorrogação, nos termos da MP 767/2017 convertida na Lei n. 13.457/2017. 13. Fica postergada eventual apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar para depois da defesa do réu/apresentação do laudo. PAUTA DE PERÍCIAS MÉDICAS LOCAL – UNIDADE COLABORATIVA DESCENTRALIZADA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ÓBIDOS/PARÁ DATA: 27.08.2026 – QUINTA-FEIRA DATA HORA 27.08.2026 QUINTA-FEIRA No. PROCESSO PARTE AUTORA MÉDICO - PERITO PERÍCIA MÉDICA LUCAS 1º 08:00 1013863-61.2026.4.01.3902 LUCAS BATISTA CANTO PESSOA C/DEFICIÊNCIA LUCAS CARNEIRO - CRM/PA 18.116 2º 08:10 1013952-84.2026.4.01.3902 RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA PESSOA C/DEFICIÊNCIA 3º 08:20 1014066-23.2026.4.01.3902 DEBORA ROSANE GEMAQUE BO PESSOA C/DEFICIÊNCIA 4º 08:30 1010033-87.2026.4.01.3902 F.G.C.D.S. PESSOA C/DEFICIÊNCIA 5º 08:40 1011580-65.2026.4.01.3902 F.G.O.D.C. PESSOA C/DEFICIÊNCIA 6º 09:00 1011079-14.2026.4.01.3902 ANA MARIA ASSUNCAO DE OLIVEIRA PESSOA C/DEFICIÊNCIA 7º 09:10 1016449-71.2026.4.01.3902 PEDRO RODRIGUES BARBOSA PESSOA C/DEFICIÊNCIA 8º 09:20 1015037-08.2026.4.01.3902 RAIMUNDO ADALTO CORREA DA SILVA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 9º 09:50 1010244-26.2026.4.01.3902 RAIMUNDA PINHO LOPES AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 10º 10:00 1010600-21.2026.4.01.3902 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 11º 10:10 1011382-28.2026.4.01.3902 ANADIR TAVARES BATISTA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 12º 10:20 1011575-43.2026.4.01.3902 AVERALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 13º 10:30 1011695-86.2026.4.01.3902 DEIVID SANTOS DOS SANTOS AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 14º 10:40 1012326-30.2026.4.01.3902 AVELINO DE FIGUEIREDO ROCHA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 15º 10:50 1013370-84.2026.4.01.3902 RAIMUNDO LAURINDO BARBOSA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 16º 11:00 1014082-74.2026.4.01.3902 EDMILSON RIBEIRO AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 17º 11:10 1010091-90.2026.4.01.3902 MARIA IVANETE XAVIER PIRES AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 18º 11:20 1016156-04.2026.4.01.3902 MARQUEZ PINHEIRO VALENTE AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 19º 11:30 1010203-59.2026.4.01.3902 JAILSON MARINHO BARBOSA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 20º 11:40 1007595-88.2026.4.01.3902 JAIRO LUIZ BARBOSA BORGES AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 21º 11:50 1009197-17.2026.4.01.3902 RAIMUNDA PEREIRA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 22º 12:00 1009318-45.2026.4.01.3902 RAIMUNDO DE SOUZA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 23º 12:10 1016398-60.2026.4.01.3902 MARIA ERISVANDA ARAUJO MELGACO AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 24º 12:20 1015436-37.2026.4.01.3902 SEBASTIAO FARIAS FERNANDES AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 25º 12:30 1010811-57.2026.4.01.3902 VANIA LUCIA DE MELO DOS SANTOS AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 26º 12:40 1012401-69.2026.4.01.3902 ZENILSON RIBEIRO DE AFONSO AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 27º 12:50 1013439-19.2026.4.01.3902 EMERSON OLIVEIRA DE SOUZA AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 28º 13:00 1011345-98.2026.4.01.3902 JACIENE SAMPAIO AUXÍLIO INCAP.TEMPORÁRIA 29º 13:10 1009511-60.2026.4.01.3902 MARIA DE LOURDES GUALBERTO OLIVEIRA APOSENT. INCAP. PERMANENTE 30º 13:20 1009567-93.2026.4.01.3902 CELSON ROBERTO AZEVEDO DA SILVA APOSENT. INCAP. PERMANENTE 31º 13:30 1009406-83.2026.4.01.3902 ERINALDO DE SOUZA ALVES APOSENT. INCAP. PERMANENTE 32º 13:40 1009649-27.2026.4.01.3902 ROZIETI NUNES DE BRITO APOSENT. INCAP. PERMANENTE 33º 13:50 1012024-98.2026.4.01.3902 GEOCLEUSON VALENTE RIBEIRO INCAP. LABORATIVA PERMANENTE 34º 14:00 1013557-92.2026.4.01.3902 RAIMUNDA HELENA PINTO VIEIRA INCAP. LABORATIVA PERMANENTE Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SANTARÉM, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA