Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1013435-54.2024.8.26.0302 - Cautelar Fiscal - Liminar - Mazza, Fregolente & Cia Eletricidade e Construcoes - 1- Ciência acerca do trânsito em julgado da r. sentença. Após trinta dias, os autos serão encaminhados ao arquivo (observar o Comunicado CG 1789/2017 para eventual incidente de cumprimento de sentença). 2- Nos termos do artigo 174 das NSCGJ, providencie o(a) interessado(a) a retirada de eventual documento/mídia depositado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição (o que será certificado pela Serventia). 3- Parte requerente: no intuito de viabilizar a expedição do MLE deferido, aguarda-se a juntada de formulário eletrônico, com informações dos dados bancários pertinentes, observando-se as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024. - ADV: JOSÉ ALECIO FRAGA SPILARI (OAB 177185/SP)
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