Publicações do processo

1013413-27.2026.4.01.3900

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJPA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1013413-27.2026.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIR DE MORAES MENDES CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA - CE53502 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DEspacho Em cumprimento ao despacho de id 2244067464, verifico que a parte autora retificou o valor da causa e juntou comprovantes de rendimentos. Todavia, quanto à determinação de juntada da última declaração de imposto de renda, constato que foi anexado apenas o recibo de entrega da declaração, documento que não supre integralmente a exigência, por não conter as informações detalhadas acerca dos rendimentos, fontes pagadoras e demais dados fiscais. Dessa forma, persiste o descumprimento parcial da determinação judicial. Ante o exposto, intime-se a parte autora, pela última uma vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: 1) juntar a íntegra da última declaração de imposto de renda, e não apenas o recibo de entrega; 2) Cumprida a diligência, imediatamente conclusos para decisão (apreciar tutela). Caso contrário, conclusos para extinção sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.