Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível
Processo 1013401-86.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lucilene Sanches - BANCO PAN S.A. - Vistos. Diante da discordância do banco réu, manifeste-se a peticionante de fls. 411/412, em quinze dias, quanto ao conteúdo de fls. 416/417, advertindo-se que a medida de intimação de eventuais herdeiros por edital é excepcional e, em caso de ausência de manifestação, a ação será extinta. Após, tornem os autos conclusos para as demais deliberações. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 450363/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 489415/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES)