Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - 4ª Vara Cível
Processo 1013373-74.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Noemia Alves Santana - Magnalva Moreira Batista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré em obrigação de fazer consistente em desocupar e entregar à autora, livre de pessoas e coisas, a área correspondente à laje situada no segundo pavimento do imóvel localizado na Rua Wagner de Souza Ferreira, nº 105, Casa B, Padroeira, Osasco/SP, com aproximadamente 19,00 m², compreendendo um dormitório e uma varanda, conforme descrito no laudo pericial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, do CPC), observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça que lhe foi deferida (artigo 98, §3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP), SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal