2026-09-16 · STJ
AgInt no AgInt no AREsp 2504350/SP (2023/0420142-9) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS:GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA - PE021402 CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE028219 WAGNER OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PE032182 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 AGRAVADO:CRAFT MULTIMODAL LTDA ADVOGADO:JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO - SP090560 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.