Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 1013351-05.2019.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Americana - Embargte: Edison Rodrigues de Oliveira Junior - Embargdo: Municipio de Americana - Vistos. Diante do alegado nos embargos de declaração e do contido no artigo 1023, § 2º, do novo Código de Processo Civil, por cautela, concedo o prazo de 5 dias para manifestação da parte contrária. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Marta Aparecida Gentil Stival (OAB: 408060/SP) - Monica Maria Santana - João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) (Procurador) - Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) (Procurador) - 1º andar
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