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Publicações do processo
1013324-72.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1013324-72.2026.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.S.J. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se. Partes maiores e capazes. Observe-se a não atuação do MP. Em 15 dias, traga a parte autora a certidão do INSS em nome do (a) falecido (a) quanto à inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. - ADV: LIDIA SANTOS GEMIGNANI DIAS (OAB 366927/SP)
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