Processo 1013305-53.2025.8.26.0068

2026-09-16 · STJ

AREsp 3251477/SP (2026/0172731-6) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:ERICA MAXIMIANO COSTA MANTELLI BORGES ADVOGADOS:MAURO GENADOPOULOS - SP101963 DENISE HELENA ALVES PORTELLA GENADOPOULOS - SP107780 CAMILA OSLER SERIACOPI - SP349921 AGRAVADO:MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO:DANIELA VASCONCELOS FONTES - SP223686 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3251477/SP (2026/0172731-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ERICA MAXIMIANO COSTA MANTELLI BORGES ADVOGADOS:MAURO GENADOPOULOS - SP101963 DENISE HELENA ALVES PORTELLA GENADOPOULOS - SP107780 CAMILA OSLER SERIACOPI - SP349921 AGRAVADO:MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO:DANIELA VASCONCELOS FONTES - SP223686 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO