1013302-29.2024.8.26.0361

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013302-29.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Raimundo Honorio da Silva Filho - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ATIPICIDADE DA DEMANDA ENQUADRADA EM COMUNICADO FEITO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJSP, POR MEIO DE SEU NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (NUMOPEDE) - DETERMINAÇÃO DADA AO AUTOR PARA COMPARECER PESSOALMENTE EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR O MANDATO E APRESENTAR O CONTRATO QUE FUNDAMENTA A PRETENSÃO REVISIONAL - INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE 30 DIAS - DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO RECURSO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - 3º andar