Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1013290-85.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Samuel de Souza Antunes - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos da r. Decisão monocrática proferida, a qual não conheceu do recurso interposto e determinou remessa dos autos ao Colégio Recursal, providencie, pois, a z. serventia o encaminhamento dos autos ao Fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Atendida a determinação supra, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo com as formalidades de praxe. Intime(m)-se. - ADV: CARLA GONCALVES MAIA DA COSTA (OAB 148075/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal