1013248-47.2024.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível

Processo 1013248-47.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sidnei Zandonadi Gritti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - I - Fica a parte apelada intimada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. II - A apuração do preparo para cumprimento do inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 será feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. III - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. IV - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. V - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - ADV: ROSÁLIA MESSIAS PALAZZO (OAB 126578/MG), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP), CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP)