2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013240-89.2014.8.26.0053/50010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista - SINCOPOL - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "B", DO CPC). APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL. TEMA APRECIADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (RE Nº 1.162.672/SP E ARE Nº 1.486.392/SP). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Marcio Alves da Silva Junior (OAB: 533293/SP) - Sonia Cristina Marzola (OAB: 90990/SP) - Celso José Pereira (OAB: 370531/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309