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Publicações do processo
1013197-21.2014.8.26.0032
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1013197-21.2014.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Eduardo Pandini - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 161-181, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Arnon Reche Fugihara (OAB: 193695/SP) - Idalice Spineli (OAB: 365014/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - 1º andar
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