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1013140-73.2026.8.13.0313

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013140-73.2026.8.13.0313/MG REQUERENTE: PITER GUSTAVO HENRIQUE ROSA ADVOGADO(A): FELIPE DIAS FERRARI RAMOS (OAB MG238795) ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE GONÇALVES DA CUNHA (OAB MG238338) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para instruir a petição inicial com procuração assinada fisicamente ou assinatura digital qualificada, esta última baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada (art. 10, §1º, da MP 2.200-2/2001 e art. 105, §1º, do CPC). Isso porque, para fins judiciais, as assinaturas eletrônicas simples ou avançadas não atendem às exigências legais para validade da procuração judicial, tais como pela plataforma GOV.BR, ZapSign, DocuSign, TramitaSign, etc. Prazo de 10 dias.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013140-73.2026.8.13.0313/MG REQUERENTE: PITER GUSTAVO HENRIQUE ROSAADVOGADO(A): FELIPE DIAS FERRARI RAMOS (OAB MG238795)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE GONÇALVES DA CUNHA (OAB MG238338) ATO ORDINAT&Oacute

    Fonte oficial

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